Processos de duas varas da Capital vão tramitar apenas por meio eletrônico

O Tribunal Regional do Trabalho decidiu expandir o Provi, seu Sistema de Processo Virtual. A partir de 1º de maio, os processos que forem distribuídos para a 1ª e a 2ª VT’s de Florianópolis, unidades piloto onde funciona o sistema, vão tramitar somente pela via eletrônica e não mais em papel. A decisão, tomada durante reunião da Administração com a equipe técnica, foi proposta pelos próprios diretores de secretaria das varas, já que a atual amostra de processos virtuais não permitiu, até agora, testar o sistema de forma adequada.

O Provi começou a funcionar em janeiro deste ano, apenas para processos sumaríssimos, ou seja, com valor de causa até 40 salários mínimos. Ao todo, até 20 de março, as duas VT’s tinham recebido apenas 52 processos. “O fato é que a maior parte deles foi conciliada na audiência, ou seja, não tivemos chance de avaliar se a tramitação pelo sistema, com todos os lançamentos e intervenções das partes no processo, foi satisfatória”, explica o juiz Luciano Paschoetto, substituto na 1ª VT. Com a ampliação, a estimativa é que as duas unidades somadas passem a receber cerca de 154 processos por mês (média de 2008).

A Administração do TRT esclarece que a ampliação do Provi não altera em nada os procedimentos de quem já usa o sistema. Ou seja, o fato de os novos processos tramitarem apenas por meio virtual, não impede que o advogado continue levando sua petição em papel no balcão, já que a digitalização dos documentos pode ser feita na própria VT. “É claro que, com as ferramentas que dispomos, é muito mais cômodo para o advogado utilizar o meio eletrônico, de seu escritório mesmo, sem precisar vir até uma unidade judiciária”, lembra o diretor da Secretaria de Informática, Sandro Beltrame.

A reunião também serviu para fazer um balanço desses três meses de Provi. Uma dos problemas detectados pelos juízes durante as audiências é a dificuldade de alguns advogados em se adaptar à nova cultura do processo sem papel. “Muitos deles acabam sendo substabelecidos algumas horas antes da audiência e, pouco antes dela começar, pedem para ter acesso ao processo físico, que simplesmente não existe”, relata Paschoetto. Em razão disso, o TRT/SC vai disponibilizar, provisoriamente, um microcomputador na sala da OAB instalada no Fórum Trabalhista da Capital para que os advogados possam consultar o processo antes das audiências.

Mais informações sobre o Provi podem ser acessadas na página do TRT (www.trt12.jus.br), no menu Consultas, link Processo Virtual.

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