Nota de repúdio

A Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas – ACAT/SC, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Seccional de Santa Catarina e de suas Comissões de Direito do Trabalho, de Direito Sindical, e da Subseção de Joinville, e o Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC, emitem a presente NOTA CONJUNTA DE REPÚDIO, por conta do ocorrido na sessão virtual de julgamento da 3ª Câmara do TRT da 12ª Região, do dia 29/07/2020, disponível no link (https://www.youtube.com/watch?reload=9&v=34PinyyVo2c&feature=youtu.be), em que o desembargador presidente da Sessão, José Ernesto Manzi, em meio ao julgamento de recurso, proferiu palavras de baixo calão no momento em que a Relatora estava com a palavra.

Trata-se de conduta inapropriada, que viola o dever de urbanidade do magistrado, previsto no art. 35, IV, da LOMAN (Lei Complementar 35/79), e o parágrafo único do art. 6º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8906/94).

As instituições que em conjunto firmam a presente nota repudiam esta conduta, por atentar contra a atuação da advocacia e violar suas prerrogativas, expondo a classe e a magistratura ao vexame público.

As entidades signatárias solidarizam-se com a advogada Roberta Martins Marinho Vianna Neves e tomarão as medidas cabíveis em relação ao incidente que, veiculado nas redes sociais, repercutiu negativamente perante a comunidade jurídica e toda a sociedade. A OAB/SC já oficiou o magistrado para que este se pronuncie sobre o ocorrido.

Fabrício Mendes dos Santos
Presidente da ACAT/SC

Rafael de Assis Horn
Presidente da OAB/SC

Maria de Lourdes Bello Zimath
Presidente da Subseção de Joinville

Gustavo Villar Mello Guimarães
Presidente da Comissão de Direito do Trabalho

Suzan Mara Zilli
Presidente da Comissão de Direito Sindical 

Gilberto Lopes Teixeira
Presidente do IASC

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