Curso sobre AÇÕES INDENIZATÓRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

CONFIRMADO! Curso sobre AÇÕES INDENIZATÓRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: Questões de Direito Material e Processual

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Professores:

Juiz Alexandre Luiz Ramos

Des. Amarildo Carlos de Lima

Juíza Angela Maria Konrath

Juiz Carlos Alberto Pereira de Castro

Juiz Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira

Duração: 120 h/a

Início: 07 de agosto de 2012

Término: 29 de novembro de 2012

Aulas: nas terças e quintas, das 19h00 às 22h15min

Local: sede da Amatra12, Centro, Florianópolis

Conteúdo programático:

– Direitos Fundamentais e Direitos Humanos do Trabalhador.

– Relação de Emprego e os Limites do Poder Empregatício.

– Violações à Dignidade do Trabalhador.  Atentados à Intimidade e Privacidade.

– Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho.

– Danos pré e pós contratuais do trabalho. Falsa imputação de Justa Causa.

– Acidente do Trabalho. Doenças Ocupacionais. Acidente de percurso.

– Responsabilidade do Empregador. Danos indenizáveis. Ações regressivas.

– A Competência jurisdicional para as ações indenizatórias. A EC 45.

– A Reparação de Danos. Responsabilidade civil e penal.

– A Prescrição em Matéria de Ações Indenizatórias.

– Petição inicial, defesa do réu e a instrução nas ações indenizatórias.

– Tutela antecipada. Pensão vitalícia. Constituição de capital.

– Sentença, Execução e Recursos nas Ações Indenizatórias.

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