Curso de Rotinas e Cálculos Trabalhistas

APRESENTAÇÃO:

O curso foi desenvolvido visando a auxiliar o público alvo a entender, reconhecer e calcular os direitos trabalhistas envolvendo empregados e empregadores de empresas privadas. Curso com ampla fundamentação teórica, tudo com base na legislação vigente e voltado à prática do dia-a-dia das rotinas trabalhistas, seja para gestores de Departamento Pessoal e/ ou Recursos Humanos, seja para advogados que militam, principalmente, na área trabalhista.

PÚBLICO ALVO:

§ Profissionais das áreas de Departamento Pessoal/ Recursos Humanos

§ Advogados

§ Gestores de empresas

§ Estudantes de Direito/ Administração/ Contabilidade

§ Demais pessoas interessadas em compreender os direitos trabalhistas

OBJETIVOS:

Geral: Conhecer e lidar com direitos trabalhistas envolvendo empregados e empregadores de empresas privadas, baseados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal de 1988.

Específicos:

a) Oportunizar o entendimento das diversas rotinas trabalhistas de empresas privadas;

b) Efetuar os diversos cálculos trabalhistas (férias, 13º, rescisões, etc.)

c) Capacitar a atuar na prevenção de passivos trabalhistas;

d) Fornecer o conhecimento adequado para um adequado atendimento a “clientes” que buscam auxílio jurídico na área trabalhista.

e) Atualizar os conhecimentos na área trabalhista

INVESTIMENTO

Até 30/04

Estudantes: R$ 250,00

Profissionais: R$ 280,00

Até 15/05

Estudantes: R$ 270,00

Profissionais: R$ 300,00

Após

Estudantes: R$ 290,00

Profissionais: R$ 320,00

CARGA HORÁRIA:

20 horas/ aula

DATA – HORÁRIO:

De 26 a 30 de maio

(manhã) 09h às 12h – (noite) 19h às 22h

MINISTRANTE DO CURSO:

Cleber Regian Paganelli. Advogado. Pós-Graduado em Direito do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho, Rotinas Trabalhistas e Departamento Pessoal.

OBSERVAÇÕES:

§ Grátis o livro “Rotinas Trabalhistas de A à Z”

§ Após a confirmação da inscrição, será enviada aos participantes, via e-mail, uma Apostila contendo exercícios práticos e modelos.

§ Os participantes deverão estar munidos de lápis, borracha e calculadora

§ Ao final do curso, será oferecido certificado com duração de 20 h/a. O certificado de conclusão está condicionado à presença de 75% nas aulas.

§ As inscrições devem ser feitas na sede da Escola para Carreira Pública (ECP)

§ O pagamento, à vista, poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque, no ato da inscrição

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

§ Introdução ao direito trabalho (CLT)

§ Princípios do Direito do Trabalho

§ Relação de Emprego x Relação de Trabalho

§ Estabilidade e garantia de emprego

§ Licença maternidade – paternidade

§ Descontos (possibilidade de descontar do empregado)

§ Sujeitos da Relação de emprego

§ Empregado

§ Empregador

§ Tipos de empregados

§ Empregado Rural

§ Empregado Doméstico

§ Empregado Avulso

§ Contrato de Trabalho

§ Conceito e formação do contrato de trabalho

§ Contrato a prazo determinado (experiência)

§ Contrato a prazo indeterminado

§ Alterações do contrato de trabalho

§ Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

§ Duração do Trabalho (limite de horas diárias/ semanais/ mensais)

§ Jornadas especiais de trabalho

§ Trabalho noturno

§ Intervalo Intrajornada

§ Intervalo Interjornada

§ Admissão de empregados

§ Documentos necessários

§ Ficha/ livro de registro

§ CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)

§ PIS/ PASEP

§ CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)

§ Vale Transporte

§ Acordo de Compensação/ Prorrogação de horas

§ Ficha de salário família

§ Folha de Pagamento

§ Obrigatoriedade de emissão da folha

§ Prazos de pagamento

§ Salário x Remuneração

§ Salário “in natura”

§ Descontos legais e contratuais

§ Faltas justificadas x Faltas injustificadas

§ DSR/ RSR

§ Horas Extras e seus reflexos

§ Cartão ponto

§ Obrigatoriedade de controle

§ Tipos de controle de ponto

§ Minutos que antecedem/ excedem o horário de expediente

§ FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

§ Multa do 40%

§ Multa do 20%

§ Hipóteses de saque

§ Prazo de recolhimento

§ INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

§ Obrigatoriedade de recolhimento

§ Prazo de recolhimento

§ Alíquotas

§ IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

§ Obrigatoriedade de recolhimento

§ Alíquotas

§ Aviso Prévio

§ Conceito e natureza jurídica

§ Aviso Prévio Trabalhado

§ Aviso Prévio Indenizado

§ Aviso Prévio Liberado

§ Terminação do Contrato de Trabalho

§ Dispensa sem justa causa

§ Dispensa por justa causa

§ Pedido de demissão

§ Término de contrato a prazo determinado

§ Término antecipado de contrato a prazo determinado

§ Aposentadoria

§ Falecimento do Empregado

§ Fechamento da Empresa

§ Culpa recíproca

§ Rescisão Indireta

· Homologação do TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho)

§ Necessidade de homologação

§ Presença das partes

§ Forma de pagamento das verbas rescisórias

§ Prazo para pagamento das verbas rescisórias

§ Indenização pelo pagamento fora do prazo

§ Documentos necessários

§ Órgãos competentes para homologação

§ Férias

§ Período Aquisitivo

§ Período Concessivo

§ Remuneração das férias + 1/3

§ Aviso de Férias

§ Prazos para pagamento

§ Férias em dobro

§ Férias coletivas

§ Perda do direito às férias

§ 13º Salário

§ Primeira parcela (prazo de pagamento)

§ Segunda parcela (prazo de pagamento)

§ Remuneração

§ Adicionais

§ Insalubridade

§ Periculosidade

§ Noturno

§ Transferência

§ Seguro Desemprego

§ Quem tem direito

§ Quantidade de parcelas

§ Valor de cada parcela

§ Prazo para requerimento

§ Direito Coletivo do Trabalho

§ Sindicato

§ Convenções Coletivas de Trabalho

§ Acordos Coletivos de Trabalho

§ Dissídio coletivo x data base

§ Contribuições destinadas aos sindicatos (confederativa, sindical, etc)

§ Exercícios práticos

§ Cálculo de Folha de Pagamento

§ Cálculo de Rescisão de Contrato de Trabalho (diversas modalidades)

§ Cálculo de Horas extras

§ Cálculo de Adicional de Insalubridade/ Periculosidade

§ Cálculo de Adicional Noturno

§ Cálculo de Vale Transporte

§ Cálculo do 13º Salário

§ Cálculo de Férias

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