ATA DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA

ATA DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA

08/07/2013

 

Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos em primeira chamada e às 19 horas em segunda e última chamada, na sala do Conselho da OAB/SC, reuniram-se extraordinariamente, por convocação por Edital, devidamente afixado nas dependências da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas e ainda na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina, com as presenças dos Diretores: Dr. Gustavo Villar Mello Guimarães, Dr. Fabrício Mendes dos Santos, Dra. Milena Ketzer Caliendo dos Reis, Dra. Gianka Helena Tomazine, Dr. Ricardo Corrêa Júnior e ainda dos Conselheiros Dr. Felipe Iran Caliendo, Dr. Álvaro Armando de Oliveira Abreu Júnior, Dra. Sabrina Aquino Garbinatto Engroff e demais associados, cuja lista de presença será anexada a esta Ata, a fim de deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

1 – Apresentação, pelo atual Conselho, dos fatos relativos a sua eleição ocorrida em 11 de março de 2013;

2 – Deliberação acerca da validade dos atos aprovados naquela Assembléia Geral Ordinária. 

Aberta a Assembléia pelo Dr. Gustavo Villar Mello Guimarães, Presidente da ACAT, foi dado início aos trabalhos que convidou o Dr. Felipe Iran Caliendo, ex Presidente da ACAT e atual Diretor Representante junto a ABRAT, passando-lhe a palavra, tendo este se manifestado dizendo que convocou a eleição de 11 de março de 2013 tendo em vista que assumiu sua primeira gestão no segundo semestre do ano de 2007, para gestão 2007/2010, efetuando a contagem da nova gestão 2010/2013. Ocorre que entre 2010 e 2011 houve uma vacância, da qual não se recordou. Em sendo assim, nova eleição deveria ter sido convocada em março de 2010, e não em março de 2011. Retomada a palavra pelo Presidente da ACAT Dr. Gustavo Villar Mello Guimarães que, com anuência dos demais membros da atual administração, devolveu o cargo a Diretoria anterior eleita em 11 de março de 2011. Requereu a palavra o Dr. Fabrício Mendes dos Santos, afirmando que estudou o caso, esclarecendo que foi convocada a eleição de 11 de março de 2013 tendo em vista que a Diretoria assumiu gestão no segundo semestre do ano de 2007, foi eleita para gerirem a ACAT por três anos, na forma do § 1º, do art. 21 do Estatuto Social, que projetaria o mandato a 2010.  Entretanto a convocação para eleição de nova administração deu-se somente em março de 2011, onde restou novamente eleita a Diretoria para o triênio seguinte. Diante dos fatos o Dr. Gustavo Villar Mello Guimarães colocou em votação a validade da assembléia realizada em março do corrente ano, tendo sido esta anulada por unanimidade, convalidando os atos dos eleitos em 11.03.2013, e deliberando , por maiora, pelo retorno do Conselho e da composição da Diretoria anterior, a exceção da Dra Marina Zipser Granzotto pelo motivo de este item não ter constado no Edital da presente Assembléia, entendido, assim, por retornar a presidência da ACAT à administração eleita em 11 de março de 2011, com cumprimento de mandato até março de 2014 . Pelo Dr. Felipe Iran Caliendo, foram ratificados os atos e compromissos realizados pela Administração eleita em 11 de março de 2013. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a presente reunião, sendo por mim, Milena Ketzer Caliendo dos Reis ____________________________, na qualidade de Secretária Geral, lavrada e assinada a presente Ata, assim como pelo Dr. Gustavo Villar Mello Guimarães _______________________________, Presidente da Assembléia.

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