ACAT é favorável a que atos presenciais retornem gradualmente

A ACAT, juntamente com a OAB/SC e IASC, está pleiteando que a decisão administrativa sobre o retorno dos atos presenciais na Justiça Trabalhista seja atribuição dos Tribunais locais, defendendo a modificação da Resolução n. 262/2020 do CSJT.

Rafael Horn, presidente da OAB/SC, se comprometeu com a Corregedoria do TRT-12 a propor tal decisão, tanto que, dia 13 de julho, ele levará este pleito ao Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. O intuito é buscar uma proposição nacional do Conselho Federal da OAB a ser encaminhada ao TST.

Fabrício Mendes, presidente da ACAT; Ricardo Corrêa Júnior, conselheiro estadual da OAB/SC; Gilberto Teixeira, presidente, do IASC e Gustavo Villar, presidente da Comissão do Direito do Trabalho, definiram esse encaminhamento na última quarta-feira, 08/07, em uma reunião virtual com o desembargador Amarildo Carlos de Lima, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Sobre a gravação integral das audiências virtuais, a ACAT, OABS/SC e IASC colocam-se à disposição do TRT-12 para ajudar na superação de problemas técnicos de armazenamento dos dados que poderiam ser gerados pelas audiências gravadas, reiterando requerimento para viabilizar a gravação integral das audiências virtuais.

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