Assédio Moral no Trabalho: Aspecto Legal e Psicológico Frente a Globalização

Primeiramente, não podemos olvidar que o assédio moral atinge todos os tipos de empresa, indiferentemente se é pequena, média ou grande, sendo relevante somente que em todos os casos há o flagelo da degradação humana, atingindo diretamente a auto-estima do individuo.

A princípio, o assédio moral deriva da cobrança no trabalho, sendo caracterizado pelos excessos cometidos, pois o problema não é cobrar, mas como cobrar, pois existem empresas que não propiciam condições adequadas de trabalhos e ficam cobrando assiduamente resultados dos seus funcionários.

Em tempos pretéritos, o trabalho era tido como algo degradante, por este motivo era executado por escravos, com o desígnio de não possuírem almas e com isso serem submetidos aos devaneios sociais dos Tiranos e Deuses, conforme os tempos da Grécia antiga de Platão.

No Brasil, o referido tema foi discutido a finco, depois que a [1]Dra. Margarida Barreto, defendeu sua tese de Mestrado em Psicologia Social, cujo titulo era “Uma Jornada de Humilhação”. Também na esfera municipal existem vários municípios que aprovaram leis para coibir esta prática, ademais na esfera federal há propostas de alteração do Código Penal para a adequação.

Devemos salientar, que apesar de não haverem normas especificas sobre a matéria, a Carta Política de 1988, em seu artigo 5° inciso X refere-se aos direitos individuais.

Senão vejamos: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano moral decorrente de sua violação”. Grifo meu.

No que tange a responsabilidade, devemos exaltar o Código Civil de 2002, em seu artigo 186 “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral , comete ato ilícito”. Grifo meu.

Destarte, no decorrer dos tempos, o assédio moral é tema de suma importância, pois está intrínseco em nossa evolução como seres humanos, apesar de ser um tema precoce. Outrossim, nas sinuosidades da revolução industrial onde os trabalhadores não tinham direitos laborais e o aspecto psicológico era praticamente estéril, levando com isso as massas de trabalhadores a se reunirem e reivindicar mais dignidade frente ao trabalho.

Nos dizeres do Filosofo Rousseau, citando Locke[2] (p. 74 “que ninguém pode vender sua liberdade a ponto de se submeter a um poder arbitrário que o trate segundo sua fantasia…”.

Ademais, o debate sobre o assédio deve ser exaustivamente estudado, pois alem de possuir um contexto social relevante, tem como premissa maior, o bem estar social no campo laboral.

Todos os dias observamos, nos meios de comunicação, bem como nas revistas especializadas em empresas, que as que obtêm melhores resultados financeiros, são as que priorizam o bem estar no campo de trabalho, bem como a relação entre os subordinados.

Nesta premissa, um dos setores da consolidação de uma empresa, sem sombra de duvida é o departamento de pessoal chamado RH (recursos humanos), que em suma devem ser constituídos por psicólogos da área organizacional, pois os futuros colaboradores que formarão o corpo da empresa serão selecionados por eles. Ademais, quanto melhor for a avaliação e a dedicação desses profissionais, menos riscos a empresa terá em agregar este distúrbio da administração.

Pois bem, esses funcionários tiranos, alem de contribuírem de forma negativa para o labor, proliferam o terror e torturam psicologicamente os funcionários, conseqüentemente refletirão este comportamento no rendimento laboral, prejudicando dentre outras coisas a qualidade do serviço.

No campo laboral, os psicólogos ressaltam que existe o individuo que é envolvido pela peste emocional que por sua vez segundo VOLPI[3], “uma pessoa acometida pela peste emocional não consegue se promover pelo próprio esforço, busca se promover por meio da destruição do outro”.

No contexto pós-moderno a essência dos individualismos prevaleceu, com isso alterando significativamente os aspectos sociais.

Corroborando com este entendimento, se faz necessário às palavras do teórico REICH[4] que salienta “o trabalho se tornou mais psíquico e individualista gerando mais angustia e doenças acentuadas conjuntamente com as pressões do labor”.

Neste supedâneo, o papel da empresa frente ao século XXI, é tentar aniquilar de uma forma ou de outra, o assédio moral, pois se utilizando de uma visão capitalista, o maior prejudicado é a própria empresa, onde o proletariado, através da demanda trabalhista pode exercitar seus direitos, além de exteriorizar toda sua repulsa devido ao tratamento degradante através de um dos instintos mais primitivos que é a vingança, pois lhe servirá como paliativo.

A Organização Internacional do Trabalho, OIT e a Organização Mundial da saúde, OMS já possuem vários estudos referentes ao assédio moral, pois até paises desenvolvidos são acometidos por esta prática, não sendo privilégio de paises em desenvolvimento.

De outro norte, no delinear de algumas pesquisas, foram sugeridas várias saídas para solucionar o problema do assediador. Uma delas, seria a empresa contratar pessoas de confiança para identificar o assediador, outra seria criar códigos de conduta na empresa para os funcionários.

Para finalizar, podemos observar que o problema é globalizado, e já foi identificado e os estudos estão se voltando para uma solução rápida tanto por parte de organismos governamentais como não governamentais.

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[1] Esta citação foi retirada da pagina www.assediomoral.org

[2] Citação retirada do livro” A origem da Desigualdade entre os Homens” ed. Escala. Coleção grandes obras do pensamento universal.

[3] Citação da pagina www.psicologia.com.pt texto psicopatologia do trabalho e a peste emocional. Autor Francisco Tosta documento produzido dia 26/01/2007.

[4] Citação da pagina www.psicologia.com.pt texto psicopatologia do trabalho e a peste emocional. Autor Francisco Tosta documento produzido dia 26/01/2007.

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Jurista Dixon Tôrres

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